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Legislação

Decreto Executivo 054/2021

Publicada em: 17 abr 2021

Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX¬-PREFEITO SENHOR MAURI SCARANTI.


                                                DECRETO Nº 054/2021

 

 

DECRETA LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMNTE EM DECORRÊNCIA DO  FALECIMENTO DO EX­-PREFEITO SENHOR MAURI SCARANTI.

 

 

JAIR ANTÔNIO GIUMBELLI Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa  Catarina,  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 67 da Lei Orgânica do Município mais o disposto na alínea H do inciso I do artigo 110,todos da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado “LUTO OFICIAL” por três dias, em todo território do Município de Belmonte, em virtude do falecimento do Ex-prefeito Sr. MAURI SCARANTI, nos mandatos de 1997 a 2000, 2005 a 2008 e 2009 a 2012.

Art. 2° Em homenagem e respeito, a bandeira do município, deverá ser hasteada a meio mastro, nas repartições públicas e órgãos oficiais do município.

Art. 3º No período haverá expediente normal nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belmonte – SC, 17 de abril de 2021.

 

 

 

 

Jair Antônio Giumbelli

Prefeito Municipal

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

 

 

          Rosangela Sigulin Pelissari

           Secretária de Administração

 

 

 


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