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Leis Municipais

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Normas

  • Publicada em: 24 mai 2017

    Resolução Executiva 05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Quadrimestral de Saúde -1° Quadrimestre de 2017...


  • Publicada em: 30 mar 2017

    Resolução Executiva 03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação de Vigilância Sanitária 2017/2019 do Município de Belmonte/SC...


  • Publicada em: 30 mar 2017

    Resolução Executiva 04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2016....


  • Publicada em: 24 fev 2017

    Resolução Executiva 02/2017/2017

    Ementa: Dispõe sobre a aprovação do relatório do 3° Quadrimestre de 2016 da Saúde....


  • Publicada em: 02 fev 2017

    Resolução Executiva 01/2017 CMS/2017

    Ementa: Dispõe Sobre a Aprovação do Calendário Anual do ESF...


  • Publicada em: 07 dez 2016

    Decreto Executivo DECRETO Nº. 152/2016/2016

    Ementa: NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA vinculado ao CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASBE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC....


  • Publicada em: 29 jul 2016

    Resolução Executiva 001/2016/2016

    Ementa: Art. 1ª- Instituir Comissão Intersetorial Responsável pela Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente....


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Decreto Executivo 189/2015/2015

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TER-RITÓRIO DE BELMONTE EM VIRTUDE DAS COME-MORAÇÕES ALUSIVAS AO NATAL E FINAL DE ANO PARA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Decreto Executivo 190/2015/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 01 dez 2014

    Decreto Executivo 177/2014

    Ementa: Estabelece Horário Especial de Funcionamento e Ponto Facultativo e dá outras providências....


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