Leis Municipais
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Publicada em: 16 jun 2021
Lei Complementar Nº 044/2021/2021
Ementa: ALTERA E RENOMEIA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 12 fev 2021
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº /2021
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 ago 2014
Lei Complementar 03/2008
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA....
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Publicada em: 15 ago 2014
Lei Complementar 04/2014
Ementa: REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 ago 2014
Lei Complementar 02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 ago 2014
Lei Complementar 879/2006
Ementa: CRIA CARGOS REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO DA CLT PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 ago 2014
Lei Complementar 1251/2010
Ementa: INSTITUI QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE NÚCLEOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
