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Leis Municipais

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Normas

  • Publicada em: 17 abr 2021

    Decreto Executivo 054/2021

    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX¬-PREFEITO SENHOR MAURI SCARANTI....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 051/2021

    Ementa: ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)....


  • Publicada em: 08 abr 2021

    Decreto Executivo 049/2021

    Ementa: Altera a alínea “a” do art. 2º do Decreto 043/2021, de 19 de março de 2021 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 19 mar 2021

    Decreto Executivo DECRETO nº 043/2021

    Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Belmonte para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 15 mar 2021

    Decreto Executivo DECRETO N 39/2021 /2021

    Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Belmonte para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). ...


  • Publicada em: 26 fev 2021

    Decreto Executivo DECRETO nº 034/2021/2021

    Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Belmonte para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 18 fev 2021

    Decreto Executivo DECRETO Nº 025/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.2º DA LEI Nº 9.452/1997, NO QUE TANGE A NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. ...


  • Publicada em: 17 fev 2021

    Decreto Executivo 0262021/2021

    Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Belmonte para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 07 dez 2016

    Decreto Executivo DECRETO Nº. 152/2016/2016

    Ementa: NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA vinculado ao CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASBE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC....


  • Publicada em: 15 dez 2015

    Decreto Executivo 189/2015/2015

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TER-RITÓRIO DE BELMONTE EM VIRTUDE DAS COME-MORAÇÕES ALUSIVAS AO NATAL E FINAL DE ANO PARA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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