Leis Municipais
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6 normas encontradas. Exibindo de 1 até 6.
Normas
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Publicada em: 24 mai 2017
Resolução Executiva 05/2017
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Quadrimestral de Saúde -1° Quadrimestre de 2017...
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Publicada em: 30 mar 2017
Resolução Executiva 03/2017
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação de Vigilância Sanitária 2017/2019 do Município de Belmonte/SC...
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Publicada em: 30 mar 2017
Resolução Executiva 04/2017
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2016....
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Publicada em: 24 fev 2017
Resolução Executiva 02/2017/2017
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do relatório do 3° Quadrimestre de 2016 da Saúde....
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Publicada em: 02 fev 2017
Resolução Executiva 01/2017 CMS/2017
Ementa: Dispõe Sobre a Aprovação do Calendário Anual do ESF...
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Publicada em: 29 jul 2016
Resolução Executiva 001/2016/2016
Ementa: Art. 1ª- Instituir Comissão Intersetorial Responsável pela Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente....
