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Governo Municipal de Belmonte decreta Situação de Emergência de Saúde Pública

Publicado em 24/03/2020 às 11:12 - Atualizado em 24/03/2020 às 11:12

O decreto do Governo Municipal de Belmonte foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), edição desta segunda-feira (23), decretando Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Belmonte. O ato do Poder Executivo municipal tem como finalidade complementar as ações do plano local de enfrentamento da pandemia do coronavírus (CONVID-19), em consonância com as portarias do Ministério da Saúde e decretos do Governo do Estado de Santa Catarina.

O decreto prevê que poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; também fica autorizada, a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência; e eventuais contratos, parcerias, convênios e instrumentos análogos/congêneres que eventualmente vencerem no período em que vigorar o decreto poderão ser prorrogados ou renovados através de procedimento simplificado, enquanto durar o estado de emergência.

Segundo o prefeito de Belmonte, Genésio Bressiani, esta é uma medida que visa dar celeridade e desburocratizar eventuais contratações de serviços para suprir as demandas de combate ao coronavírus no município. Bressiani salienta que a tramitação dos processos administrativos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todas as secretarias municipais. Conforme o prefeito, a administração trabalha preventivamente para manter a situação normalizada no município, por isso reforça que a população deve permanecer em isolamento social enquanto perdurar a quarentena no território nacional, desta forma contribuindo significativamente para a não disseminação do coronavírus.