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Prefeitura de Belmonte decreta ponto facultativo na segunda-feira

Publicado em 21/05/2020 às 23:00 - Atualizado em 21/05/2020 às 23:04

Repartições públicas municipais estarão fechadas nesta segunda-feira (25) e na terça-feira (26). A Administração Municipal de Belmonte publicou decreto instituindo ponto facultativo na segunda-feira, antecedendo o feriado municipal de Nossa Senhora do Caravaggio, em conformidade com a Lei Municipal 058/1993, que regulamenta os feriados municipais.

O Governo Municipal esclarece que os serviços essenciais serão mantidos em regime de plantão. Em virtude do decreto, também será prorrogado o prazo para pagamento de impostos, taxas, prestação de contratos e outras dívidas, cujo vencimento coincide com as datas estabelecidas no decreto, para o primeiro dia útil seguinte, sem acréscimo de juros e multa.