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Órgãos ambientais e entidades deliberam sobre aproveitamento de árvores

Publicado em 18/06/2020 às 16:51 - Atualizado em 18/06/2020 às 16:51


Créditos: Ascom Prefeitura de Descanso Baixar Imagem

Importante reunião realizada entre órgãos ambientais e entidades versou sobre o aproveitamento de árvores afetadas pelo tornado registrado na última quarta-feira (10), nos municípios de Belmonte e Descanso. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (17), reunindo representantes da prefeitura de Belmonte e Descanso, Defesa Civil Regional, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), dentre outros órgãos.

Na reunião, ficou acordado que a Defesa Civil Municipal e a Epagri farão um levantamento das árvores caídas ou danificadas e aquelas que apresentam risco à vida e ao patrimônio. Também ficou definido que as árvores com risco eminente de queda, passarão por uma avaliação técnica, devendo ser encaminhado pedido de autorização ao Conder e ao IMA para remoção dessas árvores. Sobre a obstrução de cursos hídricos, foi acertado que a limpeza ocorrerá imediatamente, mediante vistoria e autorização da Defesa Civil Municipal.

Durante o encontro, ainda foi tratado acerca dos danos ocasionados às árvores na zona rural. Foi esclarecido que é permitido a utilização de 15m³ de lenha a cada ano e 20m³ de madeira a cada três anos, exceto as espécies ameaçadas de extinção e as localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), conforme prevê o Decreto Federal nº 6.660/2008. Cabe ressaltar, que a utilização de 20m³ de madeira somente é permitida para uso interno da propriedade, sem comercialização, e caso haja a necessidade de transporte para serragem, deverá ser providenciado o requerimento de transporte. Para a utilização de maiores volumes de lenha e madeira, o licenciamento ambiental é obrigatório, devendo seguir os trâmites legais normais.

Dúvidas podem ser sanadas junto à secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou no escritório da Epagri no município de Belmonte.